Questões de Direito Civil do ano 2009 da OAB

#Questão 838688 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

A) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulte extremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em contrato de execução continuada, não enseja a revisão contratual, visto que as partes ficam vinculadas ao que foi originariamente pactuado.

B) Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com o consenso deste, um terreno em substituição à dívida no valor de R$ 30 mil, a título de dação em pagamento. Nessa situação, se o credor for evicto do terreno recebido, será restabelecida a obrigação primitiva com o devedor, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

C) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa.

D) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato.

#Questão 838689 - Direito Civil, Responsabilidade civil, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/1/2006, um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo a sentença penal transitado em julgado em 15/2/2009.

Nessa situação hipotética,

I é possível a vítima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJ.

II a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está prescrita.

III a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.

IV o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.

Estão certos apenas os itens

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

#Questão 838690 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838691 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838692 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Questões de Direito Civil do ano 2009 da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo