Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que...

A a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido. B o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas. C é assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa. D obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.