Questões de Direito Civil da OAB

Listagem de Questões de Direito Civil da OAB

#Questão 838885 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

A) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.

B) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.

C) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

D) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

#Questão 838886 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.

A) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.

B) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.

C) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.

D) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.

#Questão 838887 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.

B) Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.

C) Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.

D) Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.

#Questão 838888 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.

A) O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.

B) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.

C) No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.

D) Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.

#Questão 838889 - Direito Civil, Responsabilidade civil, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.

A) O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos lesivos que ele venha a praticar.

B) Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais.

C) Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos não possui responsabilidade sobre danos que o locatário cause a terceiros no uso do carro locado.

D) O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio.

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