Questões de Direito Civil do ano 2010 da OAB

Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2010 da OAB

#Questão 838883 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

A) determinar a ratificação do pacto antenupcial.

B) aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.

C) declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.

D) decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

#Questão 838884 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação aos bens.

A) Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

B) A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais.

C) São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

D) O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.

#Questão 838885 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

A) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.

B) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.

C) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

D) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

#Questão 838886 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.

A) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.

B) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.

C) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.

D) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.

#Questão 838887 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.

B) Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.

C) Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.

D) Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.

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