Questões de Direito Civil da OAB do ano 2010 da OAB

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Direito Civil - Domicílio e Bens - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação aos bens.

    A) Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

    B) A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais.

    C) São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

    D) O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.
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Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

    A) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.

    B) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.

    C) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

    D) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.
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Direito Civil - Contratos em Geral - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.

    A) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.
    B) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.
    C) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.
    D) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.
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Direito Civil - Contratos em Espécie - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.

    A) O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.

    B) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.

    C) No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.

    D) Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.
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Direito Civil - Responsabilidade civil - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.

    A) O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos lesivos que ele venha a praticar.

    B) Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais.

    C) Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos não possui responsabilidade sobre danos que o locatário cause a terceiros no uso do carro locado.

    D) O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio.
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Direito Civil - Contratos em Espécie - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

    A) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.

    B) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado.

    C) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.

    D) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.
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Direito Civil - Direito das Sucessões - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

    A) O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
    B) A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.
    C) Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.
    D) São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
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Direito Civil - Direito das Obrigações - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.

    A) A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.

    B) Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.

    C) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.

    D) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
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Direito Civil - Direito de Família - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.
    A) Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos.
    B) O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos.
    C) Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
    D) Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos.
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Direito Civil - Defeitos do Negócio Jurídico - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
    A) A lesão é um defeito que surge concomitantemente à realização do negócio e enseja a sua anulabilidade. Entretanto, permite-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio.
    B) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir o negócio e a assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável.
    C) O dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico.
    D) Tratando-se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a insolvência do devedor seja notória ou haja motivo para ser conhecida, admitindo-se a anulação do negócio pelo credor.
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