11 Q838992 Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações Ano: 2010 Banca: CESPE Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta. A No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes. B Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida. C É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada. D Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
12 Q838991 Direito Civil Direito das Obrigações Ano: 2010 Banca: CESPE Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro. A A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional. B Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original. C Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios. D Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13 Q838990 Direito Civil Responsabilidade civil Ano: 2010 Banca: CESPE Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil. A O dano deve ser certo, por essa razão não é possível a indenização por dano eventual, decorrente da perda de uma chance. B Tratando-se de responsabilidade subjetiva contratual, a responsabilidade do agente pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de caso fortuito, desde que a lei não coíba a sua previsão. C De acordo com o regime da responsabilidade civil traçado no Código Civil brasileiro, inexistem causas excludentes da responsabilidade civil objetiva. D A extinção da punibilidade criminal sempre obsta a propositura de ação civil indenizatória. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14 Q838989 Direito Civil Direito de Família Ano: 2010 Banca: CESPE Acerca do direito de família, assinale a opção correta. A O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente. B A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento. C O casamento inexistente não pode ser declarado putativo. D É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15 Q838988 Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Ano: 2010 Banca: CESPE A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta. A A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta a sua vigência. B A interpretação da norma presta-se a preencher as lacunas existentes no sistema normativo. C O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento. D Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, restaura-se a lei revogada. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
16 Q838987 Direito Civil Contratos em Geral Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido Ano: 2010 Banca: CESPE No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta. A Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa. B A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada. C Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada. D A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
17 Q838986 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel Ano: 2010 Banca: CESPE Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis. A Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título. B Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade. C Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente. D Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
18 Q838984 Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico Ano: 2010 Banca: CESPE A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta. A A lesão é um defeito que surge concomitantemente à realização do negócio e enseja a sua anulabilidade. Entretanto, permite-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio. B Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir o negócio e a assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável. C O dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico. D Tratando-se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a insolvência do devedor seja notória ou haja motivo para ser conhecida, admitindo-se a anulação do negócio pelo credor. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
19 Q838983 Direito Civil Direito de Família Alimentos Ano: 2010 Banca: CESPE Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos. A Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos. B O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos. C Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia. D Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
20 Q838892 Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações Transmissão das Obrigações Ano: 2010 Banca: CESPE Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações. A A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. B Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior. C A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo. D Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
