Questões da OAB de Direito Civil

21 Q838891

Direito Civil Direito das Sucessões

Ano: 2010

Banca: CESPE

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

A O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública. B A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público. C Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado. D São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

22 Q838890

Direito Civil Contratos em Espécie Contratos em Geral

Ano: 2010

Banca: CESPE

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

A Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil. B O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado. C O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente. D Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.

23 Q838889

Direito Civil Responsabilidade civil

Ano: 2010

Banca: CESPE

Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.

A O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos lesivos que ele venha a praticar. B Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais. C Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos não possui responsabilidade sobre danos que o locatário cause a terceiros no uso do carro locado. D O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio.

24 Q838888

Direito Civil Contratos em Espécie Contratos em Geral

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.

A O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda. B O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel. C No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido. D Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.

25 Q838887

Direito Civil Direito das Obrigações

Ano: 2010

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor. B Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida. C Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento. D Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.

26 Q838886

Direito Civil Contratos em Geral Vícios Redibitórios e Evicção

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.

A Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. B Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório. C As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. D O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.

27 Q838885

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição Propriedade

Ano: 2010

Banca: CESPE

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

A Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé. B A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida. C Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias. D Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

28 Q838884

Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta com relação aos bens.

A Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida. B A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais. C São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore. D O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.

29 Q838883

Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares Casamento

Ano: 2010

Banca: CESPE

Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

A determinar a ratificação do pacto antenupcial. B aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens. C declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens. D decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

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