Questões de Direito Civil da OAB

#Questão 838686 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

I O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.

II No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior à morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.

III O Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.

IV O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do testador.

A quantidade de itens certos é igual a

A) 1.

B) 2.

C) 3.

D) 4.

#Questão 838687 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

A) Suponha que uma criança tenha sido concebida com material genético de Maria e de um terceiro, tendo sido a inseminação artificial previamente autorizada pelo marido de Maria. Nessa situação hipotética, o Código Civil prevê expressamente que a criança é presumidamente considerada, para todos os efeitos legais, filha de Maria e de seu marido.

B) Os cunhados, juridicamente, não podem ser classificados como parentes.

C) Aplicam-se à união estável as regras do regime da separação de bens, salvo contrato escrito em que se estipule o contrário.

D) Não pode ser reconhecida como união estável a relação pública, contínua, duradoura e com ânimo de constituir família, entre uma mulher solteira e um homem casado que esteja separado de fato.

#Questão 838688 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

A) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulte extremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em contrato de execução continuada, não enseja a revisão contratual, visto que as partes ficam vinculadas ao que foi originariamente pactuado.

B) Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com o consenso deste, um terreno em substituição à dívida no valor de R$ 30 mil, a título de dação em pagamento. Nessa situação, se o credor for evicto do terreno recebido, será restabelecida a obrigação primitiva com o devedor, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

C) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa.

D) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato.

#Questão 838689 - Direito Civil, Responsabilidade civil, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/1/2006, um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo a sentença penal transitado em julgado em 15/2/2009.

Nessa situação hipotética,

I é possível a vítima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJ.

II a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está prescrita.

III a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.

IV o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.

Estão certos apenas os itens

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

#Questão 838690 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Questões de Direito Civil da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo