Questão Q838686
2009 CESPE
Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subs...

A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

I O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.

II No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior à morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.

III O Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.

IV O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do testador.

A quantidade de itens certos é igual a

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