Questões de Direito Civil da OAB

#Questão 838786 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.

A) O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.

B) Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.

C) Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.

D) A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.

#Questão 838787 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838788 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838789 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

A) Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a conversão desta em divórcio.

B) No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante.

C) Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal.

D) O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.

#Questão 838790 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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