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Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e ju...
#Questão 838787
-
Direito Civil
,
Pessoa Jurídica
,
CESPE
,
2009
,
OAB
, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.
A) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
B) O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.
C) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
D) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.
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