Questões da OAB de Direito Civil

1 Q835284

Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens

Ano: 2017

Banca: FGV

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico. Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras. Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,

A o reparo do vazamento na cozinha. B a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço. C a ampliação do número de tomadas. D a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.

2 Q835201

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral Domicílio e Bens

Ano: 2017

Banca: FGV

Em ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do juízo competente. Paulo alega que seu domicílio é a capital do Estado do Rio de Janeiro, mas o autor sustenta que não há provas de manifestação de vontade de Paulo no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade.

Sobre o papel da vontade nesse caso, assinale a afirmativa correta.

A Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato. B Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se leve em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível manifestação de vontade. C Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local. D Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir.

3 Q836501

Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens

Ano: 2013

Banca: FGV

Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.

A Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis. B Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar- se deles, serão considerados bens móveis. C Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis. D Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.

4 Q838884

Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta com relação aos bens.

A Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida. B A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais. C São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore. D O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.

5 Q838685

Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.

A Admite-se que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada, ou que esta seja de difícil identificação. B Caso um indivíduo possua diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas pode ser considerada o seu domicílio. C A mera troca de endereço não caracteriza, por si só, mudança de domicílio. D O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo.

6 Q838684

Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens

Ano: 2009

Banca: CESPE

No que se refere aos bens, assinale a opção correta.

A Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros. B A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes. C Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade. D A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

7 Q838588

Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens

Ano: 2009

Banca: CESPE

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

A Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis. B Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. C Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta. D As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore.

8 Q838388

Direito Civil Direito de Família Parte Geral Domicílio e Bens

Ano: 2008

Banca: CESPE

A respeito do bem de família, assinale a opção correta.

A O bem de família, oferecido em garantia hipotecária de determinado contrato, perde o privilégio da impenhorabilidade para a execução de outras dívidas, com exceção da garantida pela hipoteca do bem imóvel. B Com a instituição do bem de família convencional, o prédio se torna inalienável e impenhorável, permanecendo isento de execuções por dívidas posteriores a essa instituição, salvo as relacionadas com tributos relativos ao prédio e as despesas de condomínio. C Somente a pequena propriedade rural pode ser constituída como bem de família, e, ainda, restringindo-se a impenhorabilidade tão- somente à sede ou à residência da família. D Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, é necessária a prova de que o imóvel em que reside a família do devedor seja o único imóvel de propriedade do devedor e que necessariamente seja utilizado exclusivamente como a residência da família.

9 Q838117

Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens

Ano: 2008

Banca: CESPE

Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como

A acessórios. B pertenças. C imóveis por acessão física. D imóveis por acessão industrial.

10 Q837286

Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa correta:

A O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro Civil, exatamente por tratar-se de bem de família. B São anuláveis, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produto e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. C O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis e de sessenta dias tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis. D A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido pelo credor de pensão alimentícia, bem como por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.

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