Questões sobre Prescrição e Decadência da OAB

#Questão 837205 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

A) Se a decadência resultar de convenção entre as partes, o interessado poderá alegá-la, em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não poderá suprir a alegação de quem a aproveite.

B) Se um dos credores solidários constituir judicialmente o devedor em mora, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição, nem a interrupção produzida em face do principal devedor prejudica o fiador dele.

C) O novo Código Civil optou por conceituar o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em razão da sua relevância, pode ser arguida, mesmo entre os cônjuges enquanto casados pelo regime de separação obrigatória de bens.

D) Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição até o despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.

#Questão 839198 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

A) a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

B) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

C) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

D) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

#Questão 838683 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838791 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837819 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Questões sobre Prescrição e Decadência da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo