Questões da OAB de Direito Civil

1 Q835762

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Parte Geral Prescrição e Decadência + 1

Ano: 2012

Banca: FGV

Glicério construiu a casa onde reside há oito anos com duas janelas rentes à divisa do terreno. A disposição das janelas na divisa teve como objetivo a iluminação, a ventilação e a vista. Na época, seu vizinho não se opôs à construção. Ocorre que o lote vizinho foi vendido a terceiro, e este levantou um muro rente à parede em que se encontram as janelas.

Considerando a situação hipotética e as regras de direitos reais, assinale a alternativa correta.

A Por ter transcorrido o prazo prescricional de ano e dia da data da abertura das janelas, não poderá mais o proprietário do prédio lindeiro exigir o desfazimento da abertura irregular da janela. B Não se aplica o prazo decadencial de ano e dia para demolição e fechamento das janelas abertas irregularmente se o proprietário do prédio lindeiro se manifestou expressamente contrário à feitura da obra na época da construção. C Considerando a hipótese de a construção ter sido realizada de maneira irregular e o proprietário do prédio lindeiro ter, no momento da construção, anuído de maneira tácita, mesmo antes de ano e dia serão aplicáveis as regras de servidão de utilidade. D O terceiro adquirente do prédio vizinho poderá, a todo tempo, levantar uma edificação no seu prédio; todavia, fica impossibilitado de vedar a claridade e a ventilação da casa do Glicério.

2 Q837205

Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência

Ano: 2011

Banca: FGV

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

A Se a decadência resultar de convenção entre as partes, o interessado poderá alegá-la, em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não poderá suprir a alegação de quem a aproveite. B Se um dos credores solidários constituir judicialmente o devedor em mora, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição, nem a interrupção produzida em face do principal devedor prejudica o fiador dele. C O novo Código Civil optou por conceituar o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em razão da sua relevância, pode ser arguida, mesmo entre os cônjuges enquanto casados pelo regime de separação obrigatória de bens. D Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição até o despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.

3 Q839198

Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência

Ano: 2010

Banca: FGV

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

A a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo. B os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial. C não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas. D a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

4 Q838791

Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência

Ano: 2009

Banca: CESPE

Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência.

A Pode haver renúncia à decadência prevista em lei por aquele que a aproveita. B A pretensão condenatória não exercitada no prazo legal sujeita-se aos efeitos da decadência. C A prescrição iniciada contra o credor continua a correr contra o sucessor universal absolutamente incapaz. D Não corre prescrição enquanto pendente a condição suspensiva em relação ao negócio jurídico.

5 Q838683

Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta.

A Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação. B Se a prescrição não estiver consumada, a renúncia à possibilidade de alegá-la deverá ser expressa. C Se as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão fazê-lo por escrito. D O juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para favorecer o absolutamente incapaz.

6 Q837920

Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência

Ano: 2007

Banca: VUNESP

A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da inércia do titular no prazo determinado por lei vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de

A decadência e prescrição. B prescrição e decadência. C omissão e ato ilícito. D ação e omissão.

7 Q837819

Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada.

A Exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão. B É permitida por lei - ainda que dentro do lapso - a renúncia à prescrição, feita pelo devedor. C Se, após o vencimento da dívida, credora e devedor se casam, ocorre a suspensão do prazo prescricional. D Protesto cambial interrompe o prazo prescricional.

8 Q837429

Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares Parte Geral + 4

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não haja intenção difamatória; B são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos; C salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges, no regime da separação de bens, são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens; D prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil, salvo disposição especial expressa.

9 Q837428

Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa CORRETA:

A a decadência pode ser convencionada e a parte a quem aproveita poderá alega-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação; B as reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fartos ou de coisas fazem prova plena destes; C o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, aplicando a lei atendendo os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum; D a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não lhe cabendo, nesse caso, indenização por perdas e danos.

10 Q837421

Direito Civil Parte Geral Direito das Obrigações Inadimplemento das Obrigações + 2

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa CORRETA:

A a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível; B são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público; C quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor; D é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade.

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