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Assinale a alternativa CORRETA:...
#Questão 837421
-
Direito Civil
,
Direito das Obrigações
,
Não Informado
,
2006
,
OAB-DF
, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Assinale a alternativa CORRETA:
A) a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível;
B) são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público;
C) quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor;
D) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade.
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