Questões de Direito Administrativo do ano 2006 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2006 da OAB

#Questão 837381 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A responsabilidade civil ou extracontratual do Estado consagrada na Constituição de 1988 está informada pela teoria:

#Questão 837382 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Qual o sistema de retribuição de agentes públicos constituído por parcela única e introduzido pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998 (Reforma Administrativa):

#Questão 837383 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

É meio de atuação do poder de polícia:

#Questão 837384 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?

#Questão 837385 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Pode criar uma nova modalidade de licitação:

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