Questão Q837384
2006 Não informado
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Tombamento Noções gerais e desapropriação Requisição administrativa +1
Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade priv...

Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...