Questões Concurso TRT 5ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 5ª

#Questão 283594 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

O decreto presidencial é o instrumento adequado para a criação de novos cargos públicos.

#Questão 283595 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Caso haja recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o presidente da República pela prática de infração penal, este terá suspensas as suas funções.

#Questão 283959 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF.

#Questão 284756 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.

A CF veda expressamente a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

#Questão 284797 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.

Os estados podem editar medidas provisórias na respectiva esfera de competência legislativa, desde que haja previsão para tanto na respectiva constituição estadual.

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