Questões Concurso TRT 5ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 5ª

#Questão 279275 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

O direito à licença paternidade também é assegurado à categoria dos empregados domésticos.

#Questão 279276 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

A garantia da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é constitucional.

#Questão 275390 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

As confederações sindicais de âmbito nacional não prescindem de demonstrar a pertinência temática entre seu objeto social e os dispositivos legais que pretendem impugnar.

#Questão 276228 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

O TCU pode realizar tomada de contas especial em empresa pública estadual da qual a União seja acionista minoritária.

#Questão 279303 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

Entre os direitos sociais previstos na CF, inclui-se a proteção do trabalhador em relação à automação, na forma da lei.

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