Questões Concurso TRT 5ª

#Questão 572017 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

#Questão 572112 - Legislação decretos, Decreto nº 7.617/2011 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007., FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir das prerrogativas do Decreto nº 7.617/2011, é correto afirmar, no que se refere a esse benefício, a

A) impossibilidade de acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência.

B) possibilidade de acumulação do benefício com a atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

C) pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, ao exercer atividade remunerada, na condição de microempreendedor individual, terá seu benefício cessado, impossibilitando-o de ser reativado depois de extinta a atividade empreendedora.

D) possibilidade de acumular com o pagamento do seguro-desemprego.

E) pessoa com deficiência, contratada por empresas na condição de aprendiz, poderá acumular o benefício com a remuneração da aprendizagem profissional, pelo prazo máximo de dois anos.

#Questão 574703 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui, que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho. Sobre os benefícios concedidos pelo INSS, é cor reto afirmar:

A) para receber auxílio-doença acidentário é necessária a carência de 12 meses.

B) o trabalhador que sofreu acidente de trabalho e teve concluído o processo de reabilitação profissional, com a emissão de certificado pela Previdência Social poderá fazer parte da cota de pessoas portadoras de de ficiência.

C) o auxílio-acidente consistirá numa renda mensal cor respondente a 91% do salário-de-benefício.

D) o recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

E) a perda da audição, em qualquer grau, proporcionará a concessão do auxílio-acidente, se, for feito o reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, mesmo que continue a exercer a atividade de trabalho que realizava.

#Questão 577158 - Medicina, Psiquiatria, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

#Questão 577159 - Medicina, Psiquiatria, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

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