De acordo com o Título II, da Saúde, do Decreto 3048/99,...

#Questão 572017 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

De acordo com o Título II, da Saúde, do Decreto 3048/99, a organização da saúde obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:

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