O Decreto nº 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Prev...

Questão Q572018

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP)

Legislação decretos Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.

Prova: Concurso Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP) 2014 - Enfermeiro do Trabalho - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP) 2014

O Decreto nº 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, estabelece que a Previdência Social deve ser regida por princípios e objetivos. Um deles diz respeito

A à centralização da administração, com o governo otimizando e gerenciando as ações. B ao caráter democrático da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados. C à universalidade de participação nos planos previdenciários. D à justiça no cálculo dos benefícios, privilegiando as populações de regiões de menor expectativa de vida. E à regionalização dos serviços, com gestão pelos conselhos populares.

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