Questões Concurso TRT 17ª

A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. Atividades, projetos e operações especiais do governo federal são detalhados em subtítulos com o intuito de identificar a localização física das ações orçamentárias e de permitir avaliar se os benefícios logrados pelos entes federativos são compatíveis com o respectivo esforço arrecadatório para os cofres da União.

Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST. De acordo com o CPC — aplicável à espécie por força do art.769 da CLT —, os embargos de terceiro são recebidos no efeito devolutivo.

Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST. A nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho. Em se tratando de recurso, ocorrerá deserção caso haja recolhimento insuficiente das custas processuais, ainda que ínfima a diferença em relação ao valor devido.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho. O recurso adesivo, previsto no processo civil para os casos de sucumbência recíproca, não é compatível com o processo do trabalho.