Listagem de Questões Concurso TRT 16ª
Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho:
I. Caberá mandado de segurança da decisão que cerceia direito de defesa da parte.
II. Não cabe mandado de segurança de decisão transitada em julgado.
III. Caberá mandado de segurança em face do deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.
IV. Fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de norma coletiva.
É correto o que se afirma APENAS em
II e III.
I, III e IV.
I e II.
II, III e IV.
I, II e III.
O pagamento relativo ao período de aviso prévio
apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.
apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.
trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.
apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.
trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.
Com relação ao Aviso Prévio é certo que
em regra, é válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego.
o pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.
o pagamento relativo ao período do aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS.
a gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.
no cálculo do aviso prévio estão incluídas as gorjetas, havendo expressa disposição legal neste sentido.
A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é
válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.
inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.
inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.
válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.
inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.
Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica; e Marcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nestes casos,
apenas Magali é considerada empregada doméstica.
apenas Marcio é considerado empregado doméstico.
apenas Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.
apenas Diana, Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.
todos são considerados empregados domésticos.
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