Questões Concurso TRT 16ª

segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas de Trabalho conter penalidades para os sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos, havendo expressa determinação legal neste sentido.

para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

as partes convenentes poderão revogar parcialmente, a convenção antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas por Assembléia.

as Convenções Coletivas de Trabalho não poderão ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo apenas ocorrer revogação parcial.

A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.

O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.

O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.

Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.

Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.

apenas Mario terá direito à contagem de 50% do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

apenas Mario terá direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

nenhum dos empregados terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

todos os empregados terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

apenas Mario e Mariana terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

24 e 12 dias corridos de férias, respectivamente.

18 e 12 dias corridos de férias, respectivamente.

24 e 18 dias corridos de férias, respectivamente.

18 dias corridos de férias.

12 dias corridos de férias.

As férias coletivas poderão ser fracionadas em dois períodos por ano, sendo que cada um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos.

A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

O empregador não precisa consultar os empregados sobre a data em que as férias coletivas serão concedidas.

O empregador terá que comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de quinze dias, as datas de início e fim das férias coletivas.

Os trabalhadores menores de dezoito anos e maiores de cinquenta têm direito de gozar as férias de uma só vez.