Questões Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

adicionais.

sem cobertura.

suplementares.

especiais.

reabertos.

unidade.

universalidade.

não afetação da receita.

discriminação.

exclusividade.

empresa estatal controladora, a empresa que receba do ente controlado recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral.

empresa controlada, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

ente da Federação, cada um dos Estados membros, inclusive o Distrito Federal, excluídos os Municípios e a União.

receita corrente líquida como sendo tão-somente o somatório das receitas tributárias, de contribuições e de serviços, sem dedução de qualquer natureza.

despesas correntes, as relacionadas aos investimentos em obras públicas, equipamentos, material permanente, aquisições de imóveis e amortizações de dívidas.

requisição de inquérito policial.

decretação de falência.

instauração de insolvência civil.

dissolução da sociedade.

alteração social que prejudique a execução do contrato.

o empenho poderá exceder o limite do crédito concedido se houver superavit financeiro.

será permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

é absoluta a vedação da realização da despesa sem prévio empenho.

o empenho é ato administrativo destinado a cientificar o devedor sobre a existência de uma despesa.

a emissão de nota de empenho, sendo obrigatória, não poderá ser dispensada em hipótese alguma.