No que diz respeito ao empenho da despesa, pode-se afirm...

Questão Q785991

2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

Direito Administrativo Contratos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

No que diz respeito ao empenho da despesa, pode-se afirmar que

o empenho poderá exceder o limite do crédito concedido se houver superavit financeiro.

será permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

é absoluta a vedação da realização da despesa sem prévio empenho.

o empenho é ato administrativo destinado a cientificar o devedor sobre a existência de uma despesa.

a emissão de nota de empenho, sendo obrigatória, não poderá ser dispensada em hipótese alguma.

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