Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)

#Questão 739371 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

#Questão 739372 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 743401 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em sede do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de

#Questão 745081 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou a teoria do(a)

#Questão 746424 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Dentre as modernas teorias sobre a imputação penal, cresceu, no Brasil, nos últimos anos, o debate sobre a “teoria da imputação objetiva de Claus Roxin”. Quanto às bases do sistema jurídico-penal concebido por Claus Roxin, no panorama da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.

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