Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)

De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.

Relativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

O art. 174, § único, do Código Tributário Nacional, enumera como causa interruptiva do prazo prescricional, EXCETO:

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