De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribu...

Questão Q751364

2018 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)

Direito Processual Penal Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição) - Titular de Serviços de Notas Área Remoção - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)

De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública. B O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. C O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público. D Compete ao juízo do local da falsificação do cheque processar e julgar crime de estelionato nessa modalidade, sendo irrelevante o local da obtenção da vantagem ilícita.

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