O art. 174, § único, do Código Tributário Nacional, enume...

Questão Q753139

2018 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição) - Titular de Serviços de Notas Área Provimento - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)

O art. 174, § único, do Código Tributário Nacional, enumera como causa interruptiva do prazo prescricional, EXCETO:

A Inscrição do crédito tributário em dívida ativa. B Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. C Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal. D Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do débito pelo devedor.

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