Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)

Assinale a alternativa INCORRETA.

Durante o parto, o recém-nascido sofreu lesões físicas decorrentes da atuação médica. Nesse caso, é correto afirmar que é responsabilidade civil do médico

Assinale a alternativa correta.

Em relação aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de

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