Questões Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.

A autoexecutoriedade garante ao Estado a possibilidade de executar ações sem intervenção judicial. Dentre as modalidades de intervenção, assinale a alternativa que contém apenas intervenções autoexecutáveis.

Sobre o conceito de ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

O Estado do Amazonas possui um terreno que se encontrava sem nenhuma destinação, apenas cercado por um muro. No citado bem foi construída uma praça para lazer da comunidade. Assinale a alternativa que contém a classificação desse bem, antes e depois da construção da praça, respectivamente.

Dentre os meios de controle da administração pública encontrase a ação popular. Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta.

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