Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Será cassada a aposentadoria do funcionário público estadual

São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição.

I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição estatutária em contrário. 

II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. 

III. O empregado ocupante de cargo de direção sindical poderá ser dispensado, na vigência de seu mandato, se cometer falta grave nos termos da lei.

SOMENTE está correto o que se afirma em

Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é

Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucionalidade atribuído pela Constituição ao Poder Legislativo

Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, produzirão