Questões Concurso Tribunal de Contas da União (TCU)

Em cada um dos itens de 128 a 135, é apresentada uma situação hipotética acerca de redes de computadores, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao avaliar a camada física de um dos segmentos da rede da organização, o analista identificou as seguintes características: o método de acesso ao meio é CSMA/CD, o meio de transmissão é cabo de par trançado com fios de cobre e a transmissão de quadros apresenta um preâmbulo, indicador de início de quadro, endereços, tamanho e seqüência de validação. Nesse situação, é possível que a rede da organização seja do tipo Ethernet IEEE 802.3.

Considere os seguintes dados do balanço orçamentário de um ente público (valores em R$ 1.000.000,00).

Com base nos dados apresentados, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, a chamada regra de ouro foi obedecida, pois as operações de crédito não excederam as despesas de capital.

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

No caso de bens móveis produzidos ou de imóveis construídos diretamente pelo ente público, os valores que devem ser incorporados ao patrimônio e que devem figurar no balanço patrimonial são aqueles pelos quais esses mesmos bens poderiam ser adquiridos no mercado.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

No âmbito federal, o parecer sobre as contas do TCU é de responsabilidade da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional.

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

O poder concedente pode intervir, por meio de decreto, na concessão, com o fim de assegurar a adequação da prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.