Questões Concurso TRF 2ª

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Listagem de Questões Concurso TRF 2ª

#Questão 310400 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

No que concerne às provas, considere:

I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

II. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

III. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

Está correto o que consta SOMENTE em

#Questão 310762 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

II. O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto se, após a interposição, se convencer do acerto da decisão recorrida e se arrepender da interposição.

III. O réu condenado que não recorreu da sentença poderá ser beneficiado, no caso de concurso de agentes, pela decisão de recurso interposto pelo co-réu, fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

Está correto o que consta SOMENTE em

#Questão 310764 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia

#Questão 319452 - Direito Tributário, Administração tributária, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que diz respeito à administração tributária, é certo que

#Questão 321102 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:

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