Questões Concurso TRF 2ª

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Listagem de Questões Concurso TRF 2ª

#Questão 307021 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de

#Questão 307023 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

#Questão 307025 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá

#Questão 307139 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

A respeito das espécies de ação penal, considere:

I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público.

II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo.

III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima.

As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de:

#Questão 307330 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que concerne à intimação, considere:

I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.

II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo Diário Oficial.

III. Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida.

Está correto o que consta SOMENTE em

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