Questões Concurso TRF 1ª

a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia indicação dos recursos financeiros suficientes ao pagamento das despesas empenhadas no exercício.

a concessão ou utilização de créditos para realização de despesas não previstas no Plano Plurianual.

a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas sem disponibilidades financeiras para pagamento dos compromissos assumidos.

o início de programas ou projetos sem a existência de recursos financeiros para pagamento das despesas empenhadas no exercício.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei Orçamentária Anual.

Orçamento Fiscal.

Orçamento de Investimento.

Plano Plurianual.

a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia indicação dos recursos financeiros suficientes ao pagamento das despesas empenhadas no exercício.

a concessão ou utilização de créditos para realização de despesas não previstas no Plano Plurianual.

a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas sem disponibilidades financeiras para pagamento dos compromissos assumidos

o início de programas ou projetos sem a existência de recursos financeiros para pagamento das despesas empenhadas no exercício.

A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.