Questões Concurso TRE SE

#Questão 620138 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo administrativo disciplinar contra Marcia, servidora do respectivo Tribunal. Embora tenha sido regularmente citada, a servidora não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual foi considerada revel. Nos termos da Lei nº8.112/1990, para defender a indiciada revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter

A) o segundo grau completo, não importando se o grau de escolaridade é igual ou inferior ao de Marcia.

B) grau de escolaridade superior completo, não importando se o grau é igual ou inferior ao de Marcia.

C) nível de escolaridade obrigatoriamente superior ao de Marcia.

D) nível de escolaridade igual ou superior ao de Marcia.

E) nível de escolaridade necessariamente igual ao de Marcia.

#Questão 620184 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Renato, servidor público estadual, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nessa hipótese, conforme preceitua a Lei no 8.112/1990, exercerá o cargo para o qual foi nomeado interinamente

A) com prejuízo das suas atribuições e, obrigatoriamente, receberá a remuneração do cargo para o qual foi nomeado interinamente.

B) com prejuízo das suas atribuições e receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade.

C) sem prejuízo das suas atribuições e receberá obrigatoriamente a remuneração do primeiro cargo em comissão.

D) sem prejuízo das suas atribuições e deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

E) sem prejuízo das suas atribuições e receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade.

#Questão 620401 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

#Questão 620549 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

#Questão 621173 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

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