Questões Concurso TRE SE

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A apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio, quando se tratar de Juiz Federal incumbirá ao

O Agravo Regimental

Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações incumbe ao

Considere:

I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).

II. Pedido incidente ou acessório.

III. Impugnação ao registro da candidatura.

IV. Instauração de tomada de contas especial.

NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, compete à

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