Questões Concurso TRE SE

#Questão 643489 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Segundo as normas estabelecidas no Código de Processo Civil brasileiro, nas hipóteses de morte do procurador do autor, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de

A) trinta dias, findo o qual o juiz nomeará curador especial para defender os interesses do autor, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.

B) vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, exceto se iniciada a audiência de instrução e julgamento.

C) trinta dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.

D) vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.

E) trinta dias, findo o qual o juiz nomeará curador especial para defender os interesses do autor, exceto se iniciada a audiência de instrução e julgamento.

#Questão 643515 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Manoela, perita judicial, prestou informações inverídicas dolosamente em perícia contábil na qual foi legalmente nomeada pelo magistrado para atuar. Neste caso, Manoela

A) ficará inabilitada por dois anos, a funcionar em outras perícias.

B) ficará inabilitada a funcionar em outras perícias por prazo indeterminado.

C) não ficará inabilitada a funcionar em outras perícias, uma vez que sofrerá apenas a sanção que a lei penal estabelecer.

D) não ficará inabilitada a funcionar em outras perícias, uma vez que sofrerá apenas a sanção que a lei penal estabelecer, bem como responderá pelos prejuízos que causar.

E) ficará inabilitada por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

#Questão 642489 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo, Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido Jorge,

A) os ofendidos Mateus e Ricardo não terão os seus direitos prejudicados e poderão ajuizar ação penal privada contra Manoel.

B) ele só produzirá efeito se efetivado até a data da citação de Manoel na ação penal privada.

C) Manoel responderá pelo crime contra os três ofendidos, mas estará isento de pena ao final da ação penal.

D) o direito dos três ofendidos estará prejudicado e não poderá ser ajuizada ação penal privada por nenhum deles.

E) ele só produzirá efeito se efetivado até a data do ajuizamento da ação penal privada.

#Questão 642491 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervir como Assistente do Ministério Público, assim como o corréu Joaquim. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,

A) o despacho que não admitir o assistente é recorrível atrav és de recurso em sentido estrito.

B) o corréu não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

C) o assistente será admitido enquanto não for prolatada a sentença em primeiro grau e receberá a causa no estado em que se achar.

D) o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

E) ao assistente não é permitido propor meios de prova.

#Questão 643143 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

No tocante aos recursos, considere:

I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

II. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

IV. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, inclusive se distintos ou opostos os seus interesses.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) I e IV.

C) I, II e IV.

D) III e IV.

E) II e III.

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