Questões Concurso TRE SC

Somente se caracteriza a improbidade administrativa quando, além do prejuízo ao erário, haja enriquecimento ilícito.

A indisponibilidade dos bens do indiciado por enriquecimento ilícito será requerida após a con-denação, tendo em vista que ninguém pode ser punido sem o devido processo legal.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei 8429/92, até o limite do valor da herança.

Para representar à autoridade administrativa competente, com vistas à apuração da prática de ato de improbidade, a pessoa deverá demonstrar que não está sendo processada criminalmen-te.

A análise da relação custo/benefício, na implantação da qualidade, é irrelevante.

O funcionário público é o fator básico de geração da qualidade.

A gestão da qualidade demanda a melhoria contínua da organização.

O funcionário público repassa para a sociedade os benefícios e as restrições de sua satisfação no trabalho.

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídi-cos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre i-móveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

F- V - F - V.

V - F - V - F.

V - V -F -V.

V - F -F - V.

deficiência nas propriedades mecânicas, evidenciada principalmente pela pouca resistência ao desgaste.

menor probabilidade de agressão fisiológica devido aos componentes monoméricos que não se converteram.

menor probabilidade de mudança de cor do material devido à insuficiente reação do componente acelerador.

maior pigmentação do material devido à menor absorção de fluidos orais.