Questões Concurso TRE MG

plena de princípio institutivo e de eficácia limitada ou contida.

absoluta de princípio programático e de eficácia contida de princípio institutivo.

limitada de princípio programático e de eficácia limitada de princípio institutivo.

relativa restringível e de eficácia plena de princípio programático.

absoluta de princípio institutivo e de eficácia limitada de princípio programático.

do princípio do juiz natural.

do reconhecimento do Tribunal do Júri.

da inafastabilidade da jurisdição.

do princípio do devido processo legal.

da ampla defesa e do contraditório.

inexiste a aplicação do prazo decadencial de cento e vinte dias

o prazo para impetração é de cento e vinte dias e de natureza prescricional

o impetrante terá cento e oitenta dias para a impetração e o prazo é decadencial

o prazo para a impetração é de cento e vinte dias, podendo ocorrer sua suspensão ou interrupção

também incide o prazo prescricional de cento e vinte dias

é protegida pelo habeas corpus, desde que o sujeito ativo seja o Estado

obsta o confinamento de pessoas em razão de medidas de defesa da saúde pública

é plenamente assegurada em tempo de paz ou de guerra e ainda que esta não esteja deflagrada

diz respeiro a um direito pessoal, razão pela qual não se estende ao patrimônio

é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constituicionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

deve ser superada a contradição dos princípios, ou por meio de redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, ou , emalguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios.

é preciso verificar, no interior do sistema, quais as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte a ponto de convertê-las em princípios regentes desse sistema de valoração.

deve, na resolução dos problemas jurídico-constituicionais, ser dada primazia aos critérios favorecedores de integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.

deve ser adotada, entre as interpretações possíveis, aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constituicionais, interpretando-as tanto explícita quanto implicitamente.