A liberdade de locomoção...

Questão Q281602

2005 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG)

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005 • Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) (2ª edição)

A liberdade de locomoção

é protegida pelo habeas corpus, desde que o sujeito ativo seja o Estado

obsta o confinamento de pessoas em razão de medidas de defesa da saúde pública

C é assegurada não só às pessoas, mas ionclui o seu patrimônio D

é plenamente assegurada em tempo de paz ou de guerra e ainda que esta não esteja deflagrada

diz respeiro a um direito pessoal, razão pela qual não se estende ao patrimônio

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