Questões Concurso TRE BA

Com relação ao registro da candidatura, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de candidato ao governo de estado, os partidos e coligações deverão, na solicitação de registro do candidato, apresentar à Justiça eleitoral as propostas defendidas por ele.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

A doação oculta ocorre quando o partido não informa à justiça eleitoral, na prestação de contas relativas às eleições, o nome da empresa ou da pessoa natural que fez a doação.

Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itens a seguir.

A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.

Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.

Considerando que, para a fundação de um partido político, sejam necessários pelo menos 101 eleitores com domicílio eleitoral em, no mínimo, 9 das 27 unidades da Federação, e, ainda, que 10 eleitores, sendo 5 da Bahia, se reúnam para discutir a fundação de um partido político, julgue os itens a seguir.

Considerando que 5 eleitores da Bahia, fundadores do partido, viajarão de avião, de Salvador para Brasília com a finalidade de proceder ao registro do partido junto ao TSE e que, no avião, eles ocuparão as poltronas 10A, 10B, 10C, 10D e 10E, então, o número de maneiras diferentes de esses 5 eleitores ocuparem essas poltronas será inferior a 50.