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Questões Concurso TJSP/SP

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Listagem de Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 660489 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Política Internacional/ Relação entre Países, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Leia a notícia a seguir.

O embate entre Le Pen e Macron marcou a disputa, respectivamente, entre

A) um projeto de centro, economicamente liberal, e um projeto de esquerda, favorável à ampliação dos direitos sociais.

B) um projeto economicamente nacionalista, pautado na intervenção do Estado, e uma agenda reformista socialdemocrata.

C) os favoráveis ao acolhimento dos imigrantes de fora da Europa e os que defendem o fechamento das fronteiras.

D) os conservadores, que defendem o aprofundamento da globalização, e a esquerda antieuropeísta.

E) o nacionalismo xenófobo, associado à direita, e a defesa da integração europeia, proposta pelo centro.

#Questão 660533 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Política, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Assistente Social Judiciário

O projeto de lei sancionado

A) isenta as empresas contratantes e contratadas dos serviços terceirizados de qualquer ação no âmbito da Justiça do Trabalho e determina que todos os trabalhadores terceirizados devem se constituir em microempresários, dessa forma responsáveis pelos tributos relacionados ao trabalho.

B) determina que todas as empresas privadas podem terceirizar qualquer atividade profissional, desde que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados, e veta a utilização de trabalho terceirizado para as empresas de economia mista e a administração pública, com exceção para a área de saúde.

C) limita a terceirização do trabalhador à denominada atividade-meio e, em caso de litígio trabalhista, as empresas contratadas e contratantes devem ser acionadas conjuntamente na Justiça do Trabalho e dividirão os custos das indenizações relacionadas a tais processos.

D) impede que a empresa de terceirização subcontrate outras empresas, prática denominada de quarteirização, e amplia os direitos trabalhistas dos funcionários das empresas de terceirização, por exemplo o aumento da multa sobre o valor dos depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

E) permite a terceirização de todas as atividades e autoriza a empresa de terceirização a subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho e atribui à empresa terceirizada, em casos de ações trabalhistas, o pagamento dos direitos questionados na Justiça, se houver condenação.

#Questão 660551 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Política, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Entre os direitos que alguns servidores públicos gostariam de manter, é correto identificar

A) a aplicação do fator previdenciário para servidores públicos e o direito à aposentadoria com menos anos de contribuição do que os trabalhadores privados.

B) a integralidade, que garante a aposentadoria com o último salário da carreira, e a paridade, que garante ao servidor aposentado reajustes salarias iguais ao do pessoal da ativa.

C) o período mínimo de 25 anos de contribuição, que passaria para 35 com a reforma, e o mínimo de 50 anos de idade para aposentar-se, que poderia aumentar para 60 anos.

D) a estabilidade após dez anos de serviço e o pagamento, aos filhos, de pensão integral vitalícia no caso de servidores públicos que venham a falecer.

E) a não contribuição dos servidores com o INSS, destinado apenas à aposentadoria na iniciativa privada, e o direito ao aumento real anual no valor da aposentadoria.

#Questão 619736 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A licitação é dispensável

A) para a contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B) para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

C) na contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

D) para a contratação de serviços técnicos relaltivos à restauração de obras de arte com empresas de notória especialização.

#Questão 619847 - Direito Administrativo, Contratos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

B) É vedado o contrato verbal com a Administração.

C) A Administração pode, por meio de cláusula contratual, renunciar à prerrogativa de rescindir unilateralmente o contrato.

D) A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera efeitos retroativos nem desconstitui os já produzidos.

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