Listagem de Questões Concurso TJRR/RR
Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.
O domicílio da pessoa natural é o local onde ela se estabelece com ânimo de permanência.
O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.
Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.
A demonstração da dissolução irregular de empresa sem a devida baixa na junta comercial já enseja, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica.
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Por ser o estado civil indivisível, a ação processual relacionada à investigação de paternidade da pessoa natural é imprescritível.
Os direitos da personalidade são direitos subjetivos, que se tornam objeto de ameaça ou lesão apenas nos casos dos direitos previstos previamente no ordenamento legal, e só alcançam pessoas nascidas e que ainda estejam vivas.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}