Listagem de Questões Concurso TJRR/RR
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Entre os componentes do nome de uma pessoa, somente o nome próprio e o agnome são protegidos por lei.
O conceito de pessoa natural não abrange animais, seres inanimados, entidades místicas e metafísicas.
O exercício próprio dos atos da vida civil, como o pagamento de impostos, por exemplo, constitui a capacidade de direito de uma pessoa.
As partes celebrantes de contrato escrito de prestação de serviço podem eleger como domicílio o local onde os direitos e deveres resultantes do contrato serão cumpridos e exercidos.
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.
Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.
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