Questões Concurso TJRR/RR

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Listagem de Questões Concurso TJRR/RR

#Questão 278649 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Agente de Proteção

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite.

#Questão 279594 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Agente de Proteção

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.

A alimentação é um direito social.

#Questão 277864 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.

#Questão 279595 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Agente de Proteção

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.

A educação é direito social.

#Questão 279596 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Agente de Proteção

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.

A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.

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