Questões Concurso TJ/RO

#Questão 643972 - Direito Penal, Medidas de Segurança, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

A) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.

B) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

C) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

D) Tratando-se de Medida de Segurança, a fixação do período de internação ou tratamento ambulatorial não comportará tempo determinado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo, contudo, deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.

#Questão 644138 - Direito Penal, Do Crime, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estrito cumprimento de dever legal.

II. Em legítima defesa.

III. No exercício regular de direito.

IV. Em estado de necessidade

A sequência correta é:

A) A assertiva III está incorreta.

B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva II está correta.

#Questão 643598 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Não haverá resolução do mérito pelo juiz quando:

I. O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes.

II. Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

III. Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

IV. Ocorrer renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

A sequência correta é:

A) Apenas a assertiva II está correta.

B) Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.

C) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

#Questão 643599 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Suspende-se o processo, entre outras possibilidades, pela:

I. Arguição de impedimento ou de suspeição.

II. Morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

III. Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

IV. Convenção das partes.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.

B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D) Apenas a assertiva II está correta.

#Questão 643620 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Ainda acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil:

I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, excetuada a desistência da ação, que só produzirá efeitos após homologação judicial.

II. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive a desistência da ação, que produz efeitos independentemente de homologação judicial.

III. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

É correto o que se afirma em:

A) II e III.

B) I e III.

C) I e II.

D) I, II e III.

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