Questões Concurso TJ/RO

#Questão 645429 - Direito Constitucional, Saúde, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

A) Vedação à iniciativa privada de atuar na assistência à saúde.

B) Participação da comunidade.

C) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

D) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

#Questão 645600 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A) A soberania; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.

B) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

C) A soberania; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político.

D) A soberania; a garantia do desenvolvimento nacional; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.

#Questão 645602 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B) Bipartidarismo.

C) A dignidade da pessoa humana.

D) A soberania e a cidadania.

#Questão 645601 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. Plebiscito.

II. Iniciativa popular.

III. Eleições indiretas.

IV. Referendo.

A sequência correta é:

A) Apenas a assertiva III está correta.

B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C) A assertiva II está incorreta.

D) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

#Questão 645802 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

A) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

B) O dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, não se estende ao adolescente e ao jovem.

C) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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