Questões Concurso TJ-MA

Julgue os itens a seguir, acerca da história da proteção jurídica e social da infância brasileira.

I No século XVI, crianças indígenas eram entregues pelos próprios pais aos padres da Companhia de Jesus, que as catequizavam segundo os princípios cristãos.

II As crianças filhas de mulheres negras escravizadas foram consideradas libertas pela Lei do Ventre Livre antes mesmo que a Lei Áurea abolisse qualquer forma de escravidão no Brasil.

III No regime republicano, as ações caritativas e filantrópicas, particularmente as de cunho religioso, foram afastadas da organização da assistência das crianças pobres em situação de rua, tendo o Estado assumido essa tarefa, com a criação de institutos, reformatórios e escolas premunitórias e correcionais.

IV Nas décadas de 80 e 90 do século XX, firmou-se a concepção da criança como sujeito de direitos: movimentos sociais se tornaram um dos principais interlocutores da sociedade civil na Assembleia Nacional Constituinte para a inclusão dos direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal de 1988 e, mais tarde, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estão certos apenas os itens

O título de crédito, quando posto em circulação, desvincula-se da relação fundamental originária, da obrigação principal que lhe deu origem. Essa característica denomina-se

A existência de normas previstas em várias leis esparsas, dependentes de harmonia com as regras dos demais ramos do direito, retrata a característica do direito empresarial denominada

A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. 

Acerca dos poderes da República, assinale a opção correta.